eSOCIAL | CRONOGRAMA OFICIAL

 

Por intermédio da Circular Caixa nº 761/2017 (DOU 1 de 17.04.2017), a Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou e divulgou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o leiaute eSocial versão 2.2.01, de acordo com as disposições adiante. 

No que concerne aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é aprovado o cronograma e prazo de envio de informações definidos na Resolução CD_eSocial nº 2/2016, definindo o início da obrigatoriedade de transmissão dos eventos que se dará da seguinte forma:

a) em 1º.01.2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00, exceto para os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após os 6 primeiros meses do início da obrigatoriedade;

b) em 1º.07.2018 para os demais empregadores, exceto para os eventos relativos à SST que serão obrigatórios após os 6 primeiros meses do início da obrigatoriedade.

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), ao microempreendedor individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, observados os prazos previstos na letra “b”. Até 1º.07.2017 será disponibilizado aos empregadores ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

 

eSOCIAL | Nova alteração de Leiaute ...

Por intermédio da Resolução CG-eSocial nº 10/2017 publicada no Diário Oficial da União de 07.07.2017, o Comitê Gestor do eSocial aprovou a versão 2.3 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no site do eSocial - http://www.esocial.gov.br.

Fica, assim, revogada a Resolução CG-eSocial nº 8/2017, que dispunha sobre a versão 2.2.02.

CLIQUE AQUI para download da nova versão.

Fonte: Editorial IOB

 

eSOCIAL na RH System

Conforme já informado em comunicado anterior, já demos início às validações de cadastros de colaboradores de nossos clientes para que, quando do momento de envio das informações por meio do eSocial, todos já estejam com seus cadastros devidamente atualizados.

Esta validação ocorrerá pela utilização do “eAuditor”, que é uma ferramenta desenvolvida para auditar o banco de dados dos clientes com os mesmos critérios estabelecidos pelo eSocial, validando as informações requeridas e apontando dados que estão faltando e/ou que divirjam dos dados existentes, frente às exigências desta nova obrigação.

De posse do resultado apresentado, o próprio cliente poderá realizar o saneamento dos dados cadastrais.

Não deixe para a última hora! Esse é um trabalho minucioso, de risco considerável e pode ser bastante abrangente de acordo com o tempo de atuação de sua empresa e a complexidade do negócio.